Ministros vão decidir se a aposentadoria compulsória pode ser imediatamente aplicada ou se é necessário editar uma lei complementar para regulamentar a medida…
O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta sexta-feira 13, no plenário virtual, se a aposentadoria compulsória aos 75 anos de empregados públicos pode ser imediatamente aplicada ou se é necessário editar uma lei complementar para regulamentar a medida.
O caso começou a ser analisado em 2025, mas teve a análise suspensa após um pedido do ministro Alexandre de Moraes para levar o julgamento ao plenário físico. Em fevereiro deste ano, Moraes retirou o pedido de destaque e o caso voltou ao plenário
No caso concreto que será analisado, uma ex-empregada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) se aposentou por tempo de serviço pelo INSS em 1998 e continuou trabalhando na empresa até 2022, quando teve o contrato de trabalho rescindido ao com… Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/justica/stf-volta-a-julgar-aposentadoria-compulsoria-de-empregado-publico-aos-75-anos/.
Por sua vez, a ex-empregada defende que as alterações constitucionais não podem ser aplicadas retroativamente a aposentadorias concedidas pelo INSS antes de sua vigência, conforme regra da própria emenda. Também argumenta que o STF tem entendimentos …
Por CartaCapital
