Presidente avalia que proposta enfrenta rejeição popular e contraria o momento de contenção de gastos; tendência é de veto total
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que não irá sancionar os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados que permitem a ampliação dos chamados supersalários no serviço público. A posição foi manifestada a lideranças políticas durante encontros realizados na Bahia e confirmada por auxiliares do governo em Brasília.
Segundo interlocutores do Planalto, Lula avalia que o momento exige contenção de despesas e que a medida não possui respaldo da maioria da população. O presidente também não pretende endossar propostas que preveem aumentos ou novos benefícios para servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ministros do governo defendem que o projeto seja devolvido ao Congresso com o argumento de que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos — verbas indenizatórias e adicionais que permitem a servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário ultrapassarem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário de um ministro do STF.
A avaliação, no entanto, é que a simples devolução do texto poderia abrir margem para sanção tácita, caso o Congresso entenda que o silêncio do presidente configure aprovação automática. Por isso, integrantes do governo consideram que a forma mais segura de barrar a proposta é o veto explícito e integral.
A decisão final ainda não foi formalizada porque os projetos aprovados pela Câmara não chegaram oficialmente ao Palácio do Planalto. Na semana passada, os deputados aprovaram, em votação simbólica, propostas que podem elevar a remuneração de alguns servidores a valores próximos de R$ 80 mil.
Os textos extinguem a gratificação de representação no Legislativo e criam uma nova gratificação, que pode variar entre 40% e 100% do vencimento básico, respeitando o teto constitucional. Paralelamente, instituem uma licença compensatória para servidores em funções comissionadas, concedendo um dia de folga a cada três trabalhados em feriados, finais de semana ou dias de descanso.
Caso a licença não seja utilizada, o servidor poderá convertê-la em indenização em dinheiro, isenta de Imposto de Renda e fora do limite do teto constitucional, com limite de até dez dias por mês. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o impacto estimado apenas para os servidores do Senado é de R$ 198,4 milhões em 2026, chegando a R$ 215 milhões em valores anualizados.
As propostas relativas à Câmara, ao Senado e ao TCU seguem agora para análise do Poder Executivo, onde devem enfrentar veto presidencial.
